Resolução BCB N° 445

Voto

RESOLUÇÃO BCB Nº 445,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera
a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a
divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e
Climáticas – Relatório GRSAC.

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2024, com
base no disposto nos arts. 9º, 10, *caput*, inciso IX, e 11, *caput*,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, *caput*,
inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o
disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art.
63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução
BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16
de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15.  A divulgação do Relatório GRSAC no formato de
dados abertos será requerida a partir da data-base de dezembro de 2026.” (NR)

Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação