Resolução BCB N° 437

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB Nº 437, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2024

Estabelece
os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco
referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento
de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWA~{RCSimp}.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2024, com
base no disposto nos arts. 9º, 10, *caput*, inciso IX, e 11, *caput*,
inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de
julho de 1965, e nos arts.
9º, *caput*, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e
tendo em vista o disposto no art. 11, *caput*, inciso II e parágrafo único,
da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, no art. 9º, *caput*, inciso II, da Resolução BCB nº
201, de 11 de março de 2022, e no art. 6º, *caput*, inciso II, da
Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução
estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados
pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do
requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWA~{RCSimp},
de que tratam a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e as Resoluções
BCB ns. 198 e 201, ambas de 11 de março de 2022.

CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º  A parcela RWA~{RCSimp}
deve corresponder ao somatório dos produtos dos valores das exposições pelosrespectivos Fatores de Ponderação de Risco – FPRs.