Resolução BCB N° 434

RESOLUÇÃO
BCB Nº 434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Resolução BCB nº 198, de 11
de março de 2022, que dispõe sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de
Referência de Instituição de Pagamento – PR~{IP} não integrante de
conglomerado prudencial ou de conglomerado prudencial do Tipo 2.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de novembro
de 2024, com base nos arts. 9º, *caput*, inciso II, 14 e 15 da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto no art. 14 da
Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S
O L V E :

Art.
1º  A Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  .....................................................................................................................

..................................................................................................................................

§ 4º  ...........................................................................................................................

I - efetuar a completa dedução do
ajuste prudencial mencionado no inciso II do *caput* pelo prazo de doze
meses após a data de autorização para funcionamento, no caso de instituição
singular, ou a de autorização mais antiga entre as integrantes do conglomerado;
e

II - efetuar a dedução de 50%
(cinquenta por cento) do ajuste prudencial mencionado no inciso II do *caput*
pelo prazo entre doze meses e vinte e quatro meses após a data de autorização
para funcionamento no caso de instituição singular, ou a de autorização mais
antiga entre as integrantes do conglomerado.

§ 5º  A data de início da utilização da
faculdade de que trata o § 4º não é alterada em caso de processos de fusão,
cisão, incorporação ou de mudança na liderança do conglomerado ou em sua
composição.” (NR)