Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 43
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 24/11/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Revoga o inciso II do art. 2º-A da Portaria nº 51.745, de 2 de julho de 2009.
Texto do ato
Resolução Nº 43
RESOLUÇÃO BCB Nº 43, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2020
Revoga o inciso II do art. 2º-A da Portaria nº 51.745,
de 2 de julho de 2009.
A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de novembro de 2020, com
base no art. 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica
revogado o inciso II do art. 2º-A da Portaria nº 51.745, de 2 de julho de 2009.
Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.
Roberto de Oliveira Campos
Neto
Presidente
Informações do ato
- Número
- 43
- Unidade responsável
- SECRE
- Votação
- 330/2020-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 9.650/1998, art. 7º-A, § 4º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/12/2020, Portaria BCB nº 51.745/2009 - Revoga art. 2º-A, inciso II.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51228 · na fonte: 51228 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.