Resolução BCB N° 42

Resolução Nº 42

RESOLUÇÃO
BCB Nº 42, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de
pagamentos Pix.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em
sessão realizada em 18 de novembro de 2020, com base no art. 10, inciso IV, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de
março de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e tendo em
vista o disposto no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018, e no
Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento anexo à Resolução BCB nº
1, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

VI - conta transacional:

.........................................................................................................................

c) conta PI da instituição financeira
ou instituição de pagamento, caso seja participante direto no SPI, para
pagamentos ou recebimentos decorrentes, exclusivamente, de obrigações e de
direitos próprios;

d) conta de depósito ou conta de
pagamento pré-paga da instituição financeira ou instituição de pagamento, caso
seja participante indireto no SPI, para pagamentos ou recebimentos decorrentes,
exclusivamente, de obrigações e de direitos próprios; ou

e) conta contábil mantida na Caixa
Econômica Federal em nome de unidades lotéricas para movimentação dos valores
correspondentes aos serviços permissionados, desde que utilizada apenas para
receber recursos;

................................................................................................................”
(NR)