Resolução BCB N° 41

Resolução Nº 41

RESOLUÇÃO BCB Nº 41, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2020

Revoga a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016, que estabelece
procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras integrantes do
Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) na contratação e na fiscalização de
operações de crédito rural.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de novembro de
2020, tendo em vista os arts. 5º e 6º, inciso I, da Lei nº 4.829, de 5 de
novembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, o art. 39
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, e o
disposto na Resolução nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica revogada
a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor
em 1º de janeiro de 2021.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação