Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 399
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 04/07/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 399, DE 4 DE JULHO DE 2024
Altera a Circular nº
4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do *Open Finance*.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 20 de junho de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, 9º, *caput*, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9
de outubro de 2013, e 51, *caput*, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1,
de 4 de maio de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A ementa da Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do *Open Finance*.”
(NR)
Art. 2º A Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Esta Circular
disciplina o escopo de dados e serviços do *Open Finance*.” (NR)
“Art. 5º
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II -
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e)...............................................................................................................................
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- encargos cobrados;
III -
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Informações do ato
- Número
- 399
- Unidade responsável
- DINOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 5/7/2024, Seção 1, p. 151.
- Votação
- 95/2024-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 9º, caput, inciso II; e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 51, caput, inciso I.
- CitaAltera Circular BCB nº 4.015/2020 - Dá nova redação: ementa; e arts. 1º e 5º, incisos II, "e", item 7, e III, "o". Inclui: art. 5º, incisos IV e V. Revoga: art. 3º, inciso IV, "a", item 3.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52326 · na fonte: 52326 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:42.