Resolução BCB N° 392

RESOLUÇÃO BCB Nº 392, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Institui o Catálogo
de Ativos Financeiros – CAF.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de junho de 2024,
com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 22 e
28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e no art. 13 da Resolução nº 4.593,
de 28 de agosto de 2017,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DA DEFINIÇÃO E DO OBJETO

Art. 1º  Esta Resolução institui o Catálogo de Ativos
Financeiros – CAF, que elenca os tipos de ativos financeiros objeto dos serviços
de registro e de depósito centralizado e estabelece regras para padronização,
em normas de autorregulação, do exercício dessas atividades em relação a cada tipo
de ativo financeiro.

§ 1º  Os ativos financeiros mencionados no *caput*são
aqueles assim qualificados pela legislação ou pela regulamentação em vigor para
efeito dos serviços de registro e de depósito centralizado.

§ 2º  O CAF não abrange valores mobiliários,
definidos nos termos da legislação vigente.

Art. 2º  O CAF deve ser elaborado e atualizado
conjuntamente, em documento único, conforme procedimentos e prazos indicados nos
termos desta Resolução, pelas:

I - entidades
registradoras e depositários centrais de ativos
financeiros autorizados; e

II - demais instituições com pedidos de
autorização em curso no Banco Central do Brasil para exercício das atividades
de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros.

CAPÍTULO II

DO CONTEÚDO