Resolução BCB N° 377

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB Nº 377, DE 9 DE MAIO DE
2024

Altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de
junho de 2021, para estabelecer os procedimentos relativos à apuração e ao
registro do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MA~{TPF})
e atualizar os procedimentos relativos ao recolhimento das contribuições das
instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e ao envio de
informações ao FGC referentes aos instrumentos financeiros objeto de garantia.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de maio de 2024, com base no
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 22 e 28 da Lei nº
12.810, de 15 de maio de 2013, e tendo em vista as disposições da Resolução nº
4.222, de 23 de maio de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  A ementa da
Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte
alteração:

“Dispõe
sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos
financeiros objeto de garantia
ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sobre a apuração da base de cálculo
e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGC e sobre
os procedimentos relativos à apuração e ao registro do
montante a ser alocado em títulos
públicos federais (MA~{TPF}).” (NR)

Art. 2º  A Resolução BCB
nº 102, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  ...........................................................................................................

I
- ......................................................................................................................

.........................................................................................................................

b) entidades registradoras ou depositários
centrais de ativos financeiros elegíveis à garantia do FGC;