Resolução BCB N° 369

RESOLUÇÃO
BCB Nº 369, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe
sobre a certificação de empregados das sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de janeiro de 2024, com
base no art. 9º-A, incisos I e II, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta
Resolução dispõe sobre a certificação de empregados das sociedades corretoras
de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e
valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil que atuam no atendimento aos clientes da
instituição nas atividades de distribuição e mediação de títulos, valores
mobiliários e derivativos.

Art. 2º  As
instituições mencionadas no art. 1º devem assegurar que seus empregados, para
exercerem as atividades de distribuição e mediação de títulos, valores
mobiliários e derivativos, sejam previamente considerados habilitados em exame
de certificação organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica.

Art. 3º  As
instituições mencionadas no art. 1º devem assegurar que os conhecimentos de
seus empregados considerados habilitados para os efeitos desta Resolução sejam
atualizados periodicamente.

Art. 4º  Esta Resolução entra
em vigor em 1º de março de 2024.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação