Resolução BCB N° 363

Resolução Nº 363

RESOLUÇÃO
BCB Nº 363, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera circulares e resoluções BCB que
estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do montante de ativos
ponderados pelo risco (RWA) para o risco de crédito, o risco operacional e os
riscos associados a serviço de pagamentos.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de dezembro de 2023, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º
 A Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte
alteração:

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 4º  Para instituições sujeitas ao cálculo
do RWA~{SP}, conforme o disposto no § 3º do art. 3º da Resolução CMN nº
4.958, de 2021, e no art. 3º da Resolução BCB nº 200, de 2022, devem ser
excluídas da composição do IE as receitas referentes aos seguintes serviços de
pagamento:

................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º
 A Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 4º  .................................................................................................................