Resolução BCB N° 36

Resolução Nº 36

RESOLUÇÃO BCB Nº 36, DE 4 de NOVEMBRO de 2020

Altera a Circular
nº 3.953, de 10 de julho de 2019, que institui a identificação padronizada de
operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de
Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em
todos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em
entidades autorizadas a exercer as atividades de registro ou de depósito
centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de novembro de 2020, com base nos arts. 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 22, inciso II, 26, § 4º, e 28, inciso II, da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, no art. 9º, incisos II e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 106 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e tendo em vista as Resoluções ns. 4.088, de 24 de maio de 2012, e 4.571, de 26 de maio de 2017, e as Circulares ns. 3.743, de 8 de janeiro de 2015, e 3.870, de 19 de dezembro de 2017,

R
E S O L V E :

Art.
1º  A Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 3º
............................................................................................................

.........................................................................................................................

II - a partir do mês de maio de 2021: em
todos os registros que identifiquem operações de crédito realizados em
entidades citadas no parágrafo único do art. 1º desta Circular.

§ 1º  Admite-se a remessa das informações de
que trata o inciso I do caput deste artigo a partir da data-base de maio
de 2020, em regime de produção assistida.

§ 2º  Admite-se o registro das informações de
que trata o inciso II do caput deste artigo, de modo facultativo, a
partir do mês de dezembro de 2020.” (NR)