Resolução BCB N° 358

Resolução Nº 358

RESOLUÇÃO BCB Nº
358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de títulos
e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários como contraparte em
operações de carteiras de terceiros por elas
administradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de
terceiros nessas instituições.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de novembro de 2023, com
base no art. 9º-A da Lei nº
4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos
III e IV, da mesma lei,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de
títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a
segregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas
instituições.

Art. 2º  Para fins desta
Resolução, a atividade de administração de recursos de terceiros é o exercício profissional,
para ativos financeiros e valores mobiliários de terceiros, das atividades de
pelo menos uma das seguintes categorias do serviço de administração de
carteiras de valores mobiliários, definidas nas normas da Comissão de Valores
Mobiliários:

I - administração
fiduciária; e

II - gestão de recursos.

Art. 3º  As instituições
mencionadas no art. 1º, no exercício da atividade de administração de recursos
de terceiros, não poderão atuar como contraparte, direta ou indiretamente, em
operações de carteiras com ativos financeiros e valores mobiliários por elasadministradas, exceto nos seguintes casos: