Resolução BCB N° 354

RESOLUÇÃO BCB Nº 354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2023, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15.  A divulgação do Relatório GRSAC no formato de dados abertos será requerida a partir da data-base de dezembro de 2024.”(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação