Resolução BCB N° 345

Resolução Nº 345

RESOLUÇÃO BCB Nº 345, DE 4 DE OUTUBRO
DE 2023

Institui
a Política de Negociações Internacionais do Banco
Central do Brasil.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles do Banco
Central do Brasil (GRC), em sessão realizada em 4 de outubro de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, na Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de
2021, na Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, na Lei nº 9.613, de 3 de março
de 1998, na Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e no Decreto nº 9.203, de
22 de novembro de 2017,

R E S O L V E :

Art.
1º  Fica instituída a Política de Negociações Internacionais do Banco Central
do Brasil, nos termos
do anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. A
Política de Negociações Internacionais do Banco Central do Brasil rege
exclusivamente a participação do Banco Central do Brasil em negociações
comerciais, econômicas e financeiras entre o governo brasileiro e estados
estrangeiros, organismos internacionais e agências internacionais de
financiamento que envolvam serviços financeiros, investimentos e processos de
integração financeira e monetária internacionais, em articulação com os órgãos
e entidades competentes.

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor em 1º de novembro de 2023.

Fernanda
Magalhães Rumenos Guardado
Diretora de Assuntos Internacionais e
de Gestão de Riscos Corporativos

POLÍTICA DE
NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXA À RESOLUÇÃO BCB Nº 345, DE 4
DE OUTUBRO DE 2023

Seção I