Resolução BCB N° 34

Resolução Nº 34

RESOLUÇÃO
BCB Nº 34, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga o novo Regulamento
da Licença para Capacitação no âmbito do Banco Central do Brasil.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 11, incisos IV, alínea “b”, e VI, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no art.
87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 34 do Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, e no Voto 306/2020–BCB, de 29 de outubro de 2020,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Fica divulgado o novo Regulamento
da Licença para Capacitação, na forma do Anexo a esta Resolução.

Parágrafo
único.  O Regulamento de que trata o caput não se aplica às Licenças
para Capacitação autorizadas até 4 de outubro de 2020, que continuam sujeitas
ao Regulamento Anexo à Portaria nº 104.821, de 30 de setembro de 2019.

Art.
2º  Compete ao Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil (Depes) dispor, mediante Portaria, sobre
os procedimentos relativos à Licença para Capacitação, inclusive sobre o Termo
de Concordância e Compromisso.

Art.
3º  Fica revogada a Portaria nº 104.821, de 2019.

Art.
4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Assis
Barros
Diretora de
Administração