Resolução BCB N° 335

Resolução Nº 335

RESOLUÇÃO BCB Nº 335, DE 16 DE AGOSTO
DE 2023

Constitui
o Grupo de Trabalho (GT) para coordenar o Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Banco Central do Brasil e a Confederação Brasileira das
Cooperativas de Crédito (Confebras).

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de agosto de 2023, com base
no art. 11, incisos II e VI, alíneas “a” e “s”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no Voto 132/2023–BCB, de 16 de
agosto de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica
constituído, no âmbito do Banco Central do Brasil, o Grupo de Trabalho (GT)
para coordenar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Banco Central
do Brasil e a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras),
na forma do Regulamento anexo a esta Resolução.

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

REGULAMENTO DO GRUPO DE TRABALHO, ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 335, DE 16
DE AGOSTO DE 2023

CAPÍTULO I
NATUREZA E OBJETIVO

Art. 1º  Este
Regulamento disciplina, no âmbito do Banco Central do Brasil, o Grupo de
Trabalho (GT) para coordenar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado
entre o Banco Central do Brasil e a Confederação Brasileira das Cooperativas de
Crédito (Confebras) e estabelece os procedimentos de funcionamento.

Parágrafo único.  O GT
de que trata o caput será um órgão de natureza consultiva edeliberativa, com o objetivo de catalisar a proposição e definição deatividades de cooperação, de analisar seus resultados, bem como de realizardemais ações de governança do ACT firmado, durante a sua vigência.