Resolução BCB N° 334

Resolução Nº 334

resolução BCB Nº 334, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Estabelece requisitos mínimos e
ajustes prudenciais a serem observados por conglomerado prudencial classificado
como Tipo 3 no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados
pelo valor de mercado.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de agosto de 2023, com base nos arts. 9º, incisos II e IX, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto nos arts. 3º, inciso VII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre requisitos mínimos a serem observados no
processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de
mercado e quanto à adoção de ajustes prudenciais por instituição líder de
conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 que seja composto por pelo
menos um banco múltiplo, comercial, de investimento ou de câmbio.

Parágrafo
único.  Os instrumentos financeiros de mencionados no caput incluem:

I -
títulos e valores mobiliários classificados nas categorias “títulos para
negociação” e “títulos disponíveis para venda”, conforme a Circular nº 3.068,
de 8 de novembro de 2001;

II -
instrumentos financeiros derivativos, de que trata a Circular nº 3.082, de 30
de janeiro de 2002; e

III -
demais instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado,
independentemente da sua classificação na carteira de negociação, de que trata
a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.

Art.
2º  Os requisitos mínimos de que trata o art. 1º incluem a adoção de sistemas e
controles que devem ser pautados por critérios de prudência e confiabilidade.

§ 1º
Os sistemas e controles de que trata o caput devem incluir políticas eprocedimentos claramente documentados e atualizados, contemplando, no mínimo: