Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 331
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 27/06/2023
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) a ser estabelecida por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 e sobre as ações com vistas à sua efetividade.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº
331, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e
Climática (PRSAC) a ser estabelecida por conglomerado prudencial classificado
como Tipo 3 e sobre as ações com vistas à sua efetividade.
Dispõe
sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC a
ser estabelecida por instituição classificada como Tipo 3 e sobre as ações com
vistas à sua efetividade. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)
A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de junho
de 2023, com base nos arts. 6º, § 1º, 9º, incisos II e IX, 15 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto no art. 14 da Resolução nº
4.282, de 4 de novembro de 2013,
R E S O
L V E :
Art. 1º
Esta Resolução dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e
Climática (PRSAC) a ser estabelecida por conglomerado prudencial classificado
como Tipo 3 e sobre as ações com vistas à sua efetividade.
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a
Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC a ser
estabelecida por instituição classificada como Tipo 3 e sobre as ações com
vistas à sua efetividade. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)
Informações do ato
- Número
- 331
- Unidade responsável
- DINOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 29/6/2023, Seção 1, p. 339/340.
- Votação
- 117/2023-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 6º, § 1º, 9º, incisos II e IX, e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.282/2013, art. 14.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resolução BCB nº 197/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera Resolução BCB nº 265/2022 - Dá nova redação: art. 67, inciso XVI.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52085 · na fonte: 52085 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.