Resolução BCB N° 33

Resolução Nº 33

RESOLUÇÃO BCB
Nº 33, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de
investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos pelas administradoras de
consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para a divulgação
em notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento
contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto
mantidos pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento,
pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras
de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os
procedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações
relacionadas a esses investimentos pelas instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Dispõe
sobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de
investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos
pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº
92, de 6 de maio de 2021, e os procedimentos para a divulgação em notas
explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada doBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de outubro de 2020, com basenos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º e 7º, inciso III,da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea"b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vistao disposto no art. 28 da Resolução nº 4.817, de 29 de maio de 2020,