Resolução BCB N° 327

RESOLUÇÃO BCB
Nº 327, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, que
consolida e altera atos normativos referentes à remessa de informações sobre o
controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de
Curto Prazo (LCR).

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de
junho de 2023, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e
37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de
14 de julho de 1965, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de
abril de 2009, no art. 9º, incisos II e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro
de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro
de 2015, na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, na Resolução CMN nº
5.061, de 16 de fevereiro de 2023, e nas Resoluções BCB ns. 197, de 11 de março
de 2022, e 265, de 25 de novembro de 2022,

R
E S O L V E :

Art.
1º  A Resolução BCB nº 207, de 22 de
março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  .............................................................................................

...........................................................................................................

§ 1º-A  O disposto nesta Resolução se aplica a todos
os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme
estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução
BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica:

I - às
agências de fomento;

II - às
instituições de pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e

III - às
instituições pertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2.” (NR)

“Art. 2º  As informações relativas à exposição ao risco
de liquidez, de que trata o inciso I do caput do art. 1º, devem ser elaboradas
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionarpelo Banco Central do Brasil enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 e S4.