Resolução BCB N° 325

RESOLUÇÃO BCB Nº 325, DE 14 DE JUNHO DE
2023

Altera
a Resolução BCB nº 100, de 2 de junho de 2021, que consolida os procedimentos
para a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro,
em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas
relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do
Brasil, em sessão realizada em 14 de junho de 2023, com base no disposto nos
arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130,
de 17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II e VIII, da Lei nº 12.865, de 9
de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução
nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, na Resolução
CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022, na Resolução CMN nº 5.061, de 16 de
fevereiro de 2023, bem como nas Resoluções BCB ns. 197, de 11 de março de
2022, e 265, de 25 de novembro de 2022,

R
E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 100, de 2 de junho de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 1º  O disposto nesta
Resolução se aplica a todos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na Resolução nº
4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de
2022.

§ 2º  O disposto nesta
Resolução não se aplica:

I - às instituições de pagamento não pertencentes a conglomerado
prudencial; e

II - às instituições pertencentes a conglomerado prudencial do
Tipo 2.” (NR)

“Art. 2º
............................................................................................................

I - pela instituição líder de cada conglomeradoprudencial, em base consolidada, em relação àsinformações das instituições integrantes doconglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimôniode Referência;