Resolução BCB N° 319

Voto

RESOLUÇÃO BCB Nº 319,
DE 18 DE MAIO DE 2023

Estabelece limites máximos de exposição por
cliente e limite máximo de exposições concentradas, e altera as Resoluções BCB
ns. 201, de 11 de março de 2022, e 265, de 25 de novembro de 2022.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de
maio de 2023, com base nos arts. 9º, incisos II e IX, alínea “b”, 14 e 15 da
Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto nos arts.
3º, inciso VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, do
Conselho Monetário Nacional (CMN),

R
E S O L V E :

TÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO

Art.
1º  Esta Resolução estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite
máximo de exposições concentradas.

Art. 2º  As instituições de pagamento integrantes de conglomerados
prudenciais Tipo 3, definidos na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022,
devem observar os limites máximos de exposição por cliente e o limite máximo de
exposições concentradas, nos termos dos seguintes artigos desta Resolução:

Art. 2º  As instituições de pagamento integrantes de conglomerados
prudenciais Tipo 3, definidos na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022,
e as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de
câmbio, líderes de conglomerados prudenciais ou não integrantes de
conglomerados prudenciais, devem observar os limites máximos de exposição por
cliente e o limite máximo de exposições concentradas, nos termos dos seguintesartigos desta Resolução: