Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 315
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 27/04/2023
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Institui o Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD) e aprova o Regulamento do Piloto RD.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 315, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Institui
o Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma do Real
Digital (Piloto RD) e aprova o Regulamento do Piloto RD.
A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em
sessão realizada em 26 de abril de 2023, com base no art. 11, incisos
II, VI, alínea “s”, e VII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria
nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no Voto 73/2023–BCB,
de 27 de abril de 2023, e no Voto 31/2023–BCB, de 14 de fevereiro de 2023,
R E S O
L V E :
Art. 1º
Fica instituído o Comitê Executivo de Gestão (CEG)
do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD), de natureza
deliberativa, com
atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD,
conforme o Regulamento constante do Anexo I a esta Resolução.
Art. 2º
Fica aprovado o Regulamento do Piloto RD, na forma do Anexo II a esta
Resolução.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Diogo Abry Guillen Otávio
Ribeiro Damaso
Diretor de Política Monetária Diretor
de Regulação
Diretor
de Administração substituto
REGULAMENTO
DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (CEG) DO PROJETO-PILOTO DA PLATAFORMA DO REAL
DIGITAL, ANEXO
I À RESOLUÇÃO BCB Nº 315, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Informações do ato
- Número
- 315
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 28/4/2023, Seção 1, p. 127-129.
- Votação
- 73/2023-BCB
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 11, incisos II, VI, "s", e VII.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaVotos 31/2023–BCB e 73/2023–BCB.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Leis ns. 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resolução CMN nº 4.553/2017.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resolução BCB nº 105/2021, Regulamento anexo, arts. 38 e 39.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Circular BCB nº 3.970/2019.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52040 · na fonte: 52040 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:42.