Resolução BCB N° 311

RESOLUÇÃO BCB
Nº 311, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Altera
a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre os
critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco
Central do Brasil pelas administradoras de consórcio e instituições de
pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os
procedimentos específicos a serem observados pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na
elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de abril de 2023, com base nos
arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º e 7º, inciso III, da
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea
"b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista
o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, na Resolução BCB
nº 197, de 11 de março de 2022, e na Resolução BCB nº 233, de 27 de julho de
2022,

R
E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 146, de 28
de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 3º  O
disposto no inciso III do caput não se aplica às instituições de
pagamento:

I - líderes
de conglomerado prudencial Tipo 3 enquadrado no Segmento 4 (S4) ou no Segmento 5
(S5); e

II - líderes
de conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com
os critérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), inferior ou igual
a 0,1% (um décimo por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.