Resolução BCB N° 306

RESOLUÇÃO
BCB Nº 306, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Altera
circulares e resoluções BCB que dispõem sobre o Processo Interno de Avaliação
da Adequação de Capital (Icaap) e o Processo Interno Simplificado de Avaliação
da Adequação de Capital (Icaap~{Simp}), sobre a base de dados de risco
operacional, sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3, sobre o Relatório de
Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC),
sobre critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação
ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas
de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de
mercado, sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas
de risco e sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de
gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de
conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de
março de 2023, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto nos arts. 3º,
inciso VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O
L V E :

Art. 1º  O preâmbulo da Circular nº 3.846, de 13 de
setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de setembro
de 2017, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 40, §
2º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 48, § 2º, da
Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :” (NR)