Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 299
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 14/03/2023
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Constitui o Comitê de Administração (Coad) do Banco Central do Brasil.
Texto do ato
Resolução Nº 222
RESOLUÇÃO bcb
Nº 299, DE 14 de março de 2023
Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 462, de 9/4/2025.
Constitui
o Comitê de Administração (Coad) do Banco Central do Brasil.
A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, com
base no art. 11, incisos II e VI, alíneas “a” e “s”, do Regimento Interno,
tendo em vista o disposto no Voto 45/2023–BCB, aprovado em sessão de 8 de março
de 2023,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica
constituído o Comitê de Administração (Coad) do Banco Central do Brasil, na
forma do Regulamento anexo.
Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor em 1º de abril de 2023.
Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil
REGULAMENTO DO COMITÊ DE
ADMINISTRAÇÃO, ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 299, DE 14 DE MARÇO DE 2023
CAPÍTULO I
NATUREZA E OBJETIVO
Art. 1º Este
Regulamento disciplina o Comitê de Administração (Coad) do Banco Central do
Brasil e estabelece os procedimentos de funcionamento.
Art. 2º O Coad possui
natureza deliberativa, com vistas a definir diretrizes e estratégias relativas
aos temas relevantes de administração, bem como adotar medidas para asistematização de práticas nessas áreas no âmbito do Banco Central do Brasil.
Informações do ato
- Número
- 299
- Unidade responsável
- SECRE
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 11, incisos II e VI, “a” e "s".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaVoto 45/2023–BCB.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52002 · na fonte: 52002 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.