Resolução BCB N° 28

RESOLUÇÃO BCB Nº 28, DE
23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a constituição e
o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições de
pagamento e pelas administradoras de consórcio.

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de
componente organizacional de ouvidoria pelas instituições de pagamento, pelas
administradoras de consórcio, pelas sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e
pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 368, de 25/1/2024.)

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento
de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições de pagamento,
pelas administradoras de consórcio, pelas sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades
prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 552, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de outubro de 2020, com base
nos arts. 9º, incisos II, VII, IX e X, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro
de 2013, e 6º e 7º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO