Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 273
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 12/12/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Constitui o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, no âmbito do Banco Central do Brasil, para realizar estudo sobre as atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).
Texto do ato
RESOLUÇÃO
BCB Nº 273, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Constitui
o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, no âmbito do Banco
Central do Brasil, para realizar estudo sobre as atividades de registro, custódia,
negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro
distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).
O Comitê de Governança, Riscos e
Controles (GRC) do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com
base no art. 11, parágrafo único, e no art. 132, inciso VII, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no
Voto GRC 68/2022, de 8 de dezembro de 2022,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica constituído, no âmbito do Banco Central
do Brasil, o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, de caráter
multidisciplinar e de natureza consultiva, para propor recomendações e avaliar
aspectos relacionados às atividades de registro, custódia, negociação e
liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).
Art. 1º Fica constituído, no âmbito do Banco Central
do Brasil, o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, de caráter
multidisciplinar e de natureza consultiva, para propor recomendações e avaliar
aspectos relacionados às atividades de registro, depósito, custódia, negociação
e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs). (Redação dada pela Resolução BCB nº 359, de 6/12/2023.)
Informações do ato
- Número
- 273
- Unidade responsável
- SECRE
- Votação
- 68/2022-GRC
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 11, parágrafo único, e 132, inciso VII, “a”.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaVoto GRC 68/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51940 · na fonte: 51940 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.