Resolução BCB N° 267

RESOLUÇÃO
BCB Nº 267, DE 25 DE NOVEMBRO
DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 2/5/2023, pela Resolução BCB nº 304, de 20/3/2023.

Altera
o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, disciplinando
a exigência de estrutura de governança para a interoperabilidade entre sistemas
de registro que ofertem o registro de um mesmo tipo de ativo financeiro para
constituição de ônus e gravames sobre esses ativos.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de novembro de 2022, com base no disposto nos
arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013,

R E S O L V E
:

Art. 1º  O Regulamento
anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 11.  As entidades registradoras são supervisionadas
pelo Banco Central do Brasil, com
foco nos princípios e regras aplicáveis, conforme estabelecido nos
artigos 3º e 4º da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021.

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 15-A.  .......................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 3º  Os
mecanismos de interoperabilidade de que trata o § 2º devem garantir, por meio
de regras, procedimentos e tecnologias compatíveis
entre si:

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 15-E.  As entidades registradoras que interoperem
com outras entidades registradoras devem implementar os mecanismos deinteroperabilidade de que trata o § 2º do art. 15-A com base nos seguintesprincípios: