Resolução BCB N° 263

Resolução Nº 4.587

RESOLUÇÃO BCB Nº 263, DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 2/2/2026, pela Resolução BCB nº 543, de 18/12/2025.

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº
110, de 1º de julho de 2021, que instituiu as Linhas Financeiras de Liquidez
(LFL) do Banco Central do Brasil.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de novembro
de 2022, com base no art. 10, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964,

R E S O L V E :

Art. 1º  O
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ............................................................................................................

I - Linha de Liquidez Imediata (LLI), destinada ao gerenciamento
de descasamentos de fluxos de caixa de curto prazo, abrangendo operações pelo
prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, mediante rito automático de
solicitação, aprovação e concessão;

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 14.  ..........................................................................................................

I - 0,65% a.a. (sessenta e cinco centésimos por cento ao ano)
para as operações da LLI;

II - 0,90% a.a. (noventa centésimos por cento ao ano) para as
operações da LLT no decurso do 1º dia útil até o 21º dia útil seguinte ao da
data da contratação ou até a data de liquidação do pagamento, se esta ocorrer
primeiro;

III - 0,65% a.a. (sessenta e cinco centésimos por cento ao ano)
para as operações da LLT no decurso entre o 22º dia útil e 126º dia útil
seguinte ao da data da contratação ou até a data de liquidação do pagamento, seesta ocorrer primeiro;