Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 26
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 23/10/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Circular nº 4.022, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.
Texto do ato
Resolução Nº 26
RESOLUÇÃO BCB
Nº 26, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Documento normativo revogado, a partir de 1º/3/2021, pela Resolução BCB nº 51, de 16/12/2020.
Altera a Circular nº 4.022, de 3
de junho de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e
cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.
A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de outubro de 2020, com base
nos arts. 6º, § 1º, 9º, incisos II, IX e X, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Resolução nº 4.282,
de 4 de novembro de 2013,
R E S O L V E :
Art. 1º A Circular nº 4.022, de 3 de
junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art.
16. Esta Circular entra em vigor em 1º de março de 2021." (NR)
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor
de Regulação
Informações do ato
- Número
- 26
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 26/10/2020, Seção 1, p. 51.
- Votação
- 294/2020-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 6º, § 1º; 9º, incisos II, IX e X, e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.282/2013, art. 13.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera Circular BCB nº 4.022/2020 - Dá nova redação ao art. 16.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51189 · na fonte: 51189 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.