Resolução BCB N° 258

Circular

RESOLUÇÃO
BCB Nº 258, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Posterga a entrada em vigor das Resoluções BCB ns. 197,
198, 199, 200, 201 e 202, todas de 11 de março de 2022, e das Resoluções BCB ns.
229, de 12 de maio de 2022, 230, de 27 de julho de 2022, e 240, de 1º de
setembro de 2022.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 16 de novembro de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10,
inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos
arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e na
Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, passa a
vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 12.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023.” (NR)

Art. 2º  A Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º  ............................................................................................................

I - 30%
(trinta por cento), a partir de 1º de julho de 2023;

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 9º  ............................................................................................................

I - 8%
(oito por cento), de 1º de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023;

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
10.  ..........................................................................................................

I - 2,5%
(dois inteiros e cinco décimos por cento), de 1º de julho de 2023 a 31 de
dezembro de 2023;

................................................................................................................”(NR)