Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 254
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 27/10/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Constitui o Grupo Técnico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (GTPLD/FT).
Texto do ato
RESOLUÇÃO
BCB Nº 254, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Constitui o Grupo Técnico de Prevenção à Lavagem de
Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (GTPLD/FT).
A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos Decretos ns. 9.759, de 11 de abril de 2019, e
10.139, de 28 de novembro de 2019, e no Voto 183/2022-BCB, de 27 de outubro de
2022,
R E S O L V E :
Art.
1º Fica constituído o Grupo Técnico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao
Financiamento do Terrorismo (GTPLD/FT), que será regido pelo regulamento anexo
a esta Resolução.
Art.
2º Fica revogada a Portaria nº 97.572, de 4 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Resolução entra
em vigor em 1º de dezembro de 2022.
Roberto
de Oliveira Campos Neto
Presidente
do Banco Central do Brasil
REGULAMENTO
DO GRUPO TÉCNICO DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO
TERRORISMO (GTPLD/FT), ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 254, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
CAPÍTULO
I
DO
OBJETIVO
Art.
1º O Grupo Técnico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do
Terrorismo (GTPLD/FT), de natureza consultiva, tem como objetivo assessorar o
Comitê Estratégico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do
Terrorismo (CGPLD/FT) no exercício de suas competências, atuando segundodiretrizes estabelecidas por esse Comitê.
Informações do ato
- Número
- 254
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 1º/11/2022, Seção 1, p. 95.
- Votação
- 183/2022-BCB
Atos relacionados
- CitaDecretos ns. 9.759/2019 e 10.139/2019.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaVoto 183/2022–BCB.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Lei nº 13.974/2020, art. 4º, § 1º, inciso I.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Decreto nº 10.416/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 1º/12/2022, Portaria BCB nº 97.572/2018.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51888 · na fonte: 51888 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.