Resolução BCB N° 251

RESOLUÇÃO
BCB Nº 251, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.

Altera a Circular
nº
3.846, de 13 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos e parâmetros
relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e ao
Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap~{Simp}),
e a Circular nº
3.979, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a constituição e a
atualização da base de dados de risco operacional e a remessa ao Banco Central
do Brasil de informações relativas a eventos de risco operacional.

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de outubro de 2022, com base no
disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 40, §§ 2º e 3º,
da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº 3.846, de 13 de setembro de
2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
3º  ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

II
- ....................................................................................................................

.........................................................................................................................

b)
risco de reputação, decorrente de percepção negativa sobre a instituição por
parte de clientes, contrapartes, acionistas, investidores ou supervisores;

c)
risco social, conforme definido no art. 38-A da Resolução nº 4.557, de 2017;