Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 250
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 05/10/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga o novo Regulamento do Comitê de Governança da Informação (CGI).
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB
Nº 250, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga o novo Regulamento do Comitê
de Governança da Informação (CGI).
O
Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central do Brasil, em
sessão realizada em 5 de outubro de 2022, considerando a necessidade de
regulamentar o funcionamento do Comitê de Governança da Informação, componente
da Política de Governança da Informação do Banco Central do Brasil, tendo em
vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nos Decretos ns.
9.759, de 11 de abril de 2019, 10.046, de 9 de outubro de 2019, e 10.332, de 28
de abril de 2020,
R E S O L V E :
Art.
1º Fica instituído o novo Regulamento do Comitê de Governança da Informação
(CGI), na forma do anexo a esta Resolução.
Art.
2º Fica revogada a Portaria nº 104.007, de 25 de julho de 2019.
Art.
3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil
REGULAMENTO
DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO (CGI), ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 250, DE 5
DE OUTUBRO DE 2022
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E
FINALIDADE
Art.
1º O Comitê de Governança da Informação (CGI) é o colegiado deliberativo de
nível executivo na estrutura da Política de Governança da Informação (PGI) do
Banco Central do Brasil, na forma determinada pela Resolução BCB nº 249, de 5de outubro de 2022.
Informações do ato
- Número
- 250
- Unidade responsável
- SECRE
Atos relacionados
- CitaLei nº 13.709/2018.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaDecretos ns. 9.759/2019, 10.046/2019 e 10.332/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Lei nº 12.527/2011.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resolução BCB nº 249/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 1º/11/2022, Portaria BCB nº 104.007/2019.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51878 · na fonte: 51878 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.