Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 245
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 14/09/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Revoga atos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato).
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 245, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Revoga atos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato).
A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de setembro de
2022, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso
II, do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Circular nº 3.728, de 17 de
novembro de 2014; e
II - a Carta Circular nº 3.680, de 17
de novembro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro
de 2022.
Maurício Costa de Moura
Diretor de
Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
Informações do ato
- Número
- 245
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 16/9/2022, Seção 1, p. 802.
- Votação
- 162/2022-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaDecreto nº 8.936/2016, art. 3º, inciso II.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 1º/10/2022, Circular BCB nº 3.728/2014.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 1º/10/2022, Carta Circular BCB nº 3.680/2014.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51863 · na fonte: 51863 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:40.