Resolução BCB N° 244

RESOLUÇÃO
BCB Nº 244, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Altera, para Comitê de Instauração de
Processos Administrativos Sancionadores da Área de Relacionamento, Cidadania e
Supervisão de Conduta (Copac-Direc), a denominação do Comitê de Instauração de
Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de
Conduta, divulga seu regulamento e revoga a Portaria nº 104.203, de 7 de agosto
de 2019.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de setembro
de 2022, no uso da competência contida no art. 11, inciso IV, alínea
"r", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015,

R E S O L
V E :

Art. 1º  O Comitê de Instauração de Processos
Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta
(Copac-Direc) passa a denominar-se Comitê de Instauração de Processos
Administrativos Sancionadores da Área de Relacionamento, Cidadania e Supervisão
de Conduta, sob a mesma sigla.

Art. 2º  O Copac-Direc observará o disposto no
Regulamento Anexo a esta Resolução.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 104.203,
de 7 de agosto de 2019.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro
de 2022.

Maurício
Costa de Moura                                   Paulo Sérgio
Neves de Souza
                        Diretor
de Relacionamento, Cidadania             Diretor
de Fiscalização
                        e Supervisão de
Conduta

REGULAMENTO DO COMITÊ DEINSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES da Área de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (COPAC-DIREC),ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 244, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022