Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 236
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 27/07/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga a Política de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 236, DE 27 DE JULHO DE 2022
Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 386, de 5/6/2024.
Divulga
a Política de Conformidade (Compliance)
do Banco Central do Brasil.
O Comitê de Governança, Riscos e
Controles (GRC) do Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições,
tendo em vista o disposto na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto nº 9.203, de 22
de novembro de 2017, na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de
2016, do então
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, na
Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018, do Ministro de Estado da
Transparência e Controladoria-Geral da União, e no Voto GRC 56/2022, de 27 de
julho de 2022,
R E S O L V E
:
Art. 1º Fica divulgada a Política de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil,
na forma anexa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 100.288, de 19 de
novembro de 2018.
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do
Brasil
POLÍTICA DE CONFORMIDADE (COMPLIANCE) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ANEXA À RESOLUÇÃO BCB Nº 236, DE 27 DE JULHO DE 2022
Informações do ato
- Número
- 236
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 29/7/2022, Seção 1, p. 113/114.
- Votação
- 56/2022-GRC
Atos relacionados
- CitaLei nº 13.709/2018.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaDecreto nº 9.203/2017.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaInstrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1/2016.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaPortaria CGU nº 1.089/2018.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaVoto GRC 56/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga Portaria BCB nº 100.288/2018.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51837 · na fonte: 51837 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:04.