Resolução BCB N° 235

Resolução Nº 235

RESOLUÇÃO BCB Nº 235, DE 27 DE JULHO
DE 2022

Altera
o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que
regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da
Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de julho de 2022, com base
no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts.
9º, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e na Lei nº 14.185, de
14 de julho de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 23-A.  A parcela do saldo diário da Conta PI, até o
limite definido no art. 24-A deste Regulamento, registrado no fechamento da
grade regular de operações dos participantes no Sistema de Transferência de
Reservas (STR), antes do início da janela adicional para aportes em Conta PI,
de que trata o regulamento daquele sistema, receberá remuneração calculada com
base na Taxa Selic, mediante utilização da seguinte fórmula:

R
= S x [(1 + Selic)^(1/252) – 1], em que:

I
- R = remuneração a ser creditada, expressa com 2 (duas) casas decimais, com
arredondamento matemático;

II
- S = saldo sujeito à remuneração; e

III
- Selic = Taxa Selic anual, no formato unitário, expressa com 4 (quatro) casas
decimais, referente à data do saldo a ser remunerado.

§
1º  A remuneração de que trata o caput é creditada na Conta PI no dia
útil seguinte até as 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos).

§
2º  Os resultados parciais de multiplicação, divisão e potenciação utilizados
na expressão algébrica do cálculo da remuneração devem conter 8 (oito) casas
decimais, com arredondamento matemático.

§
3º  A remuneração de que trata o incide exclusivamente sobre osaldo da Conta PI de titularidade das instituições autorizadas a funcionar peloBanco Central do Brasil, de que trata o art. 20, inciso I, deste Regulamento.” (NR)