Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 228
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 20/04/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Revoga expressamente Circular do Banco Central do Brasil em atendimento às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 228, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Revoga
expressamente Circular do Banco Central do Brasil em atendimento às disposições
do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de abril
de 2022, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e no art.
8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
R
E S O L V E :
Art. 1º Fica revogada a
Circular nº 3.073, de 20 de dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor em 2 de maio de 2022.
Paulo Sérgio
Neves de Souza
Presidente do Banco Central do Brasil, substituto
Informações do ato
- Número
- 228
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 25/4/2022, Seção 1, p. 223.
- Votação
- 110/2022-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 11.795/2008.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaDecreto nº 10.139/2019, art. 8º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 2/5/2022, Circular BCB nº 3.073/2001.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51798 · na fonte: 51798 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.