Resolução BCB N° 227

Resolução Nº 227

RESOLUÇÃO
BCB Nº 227, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Altera o início de vigência de dispositivos previstos nas Resoluções BCB ns.
188, 189, 190 e 191, todas de 23 fevereiro de 2022, que tratam dos
recolhimentos compulsórios sobre recursos à vista, sobre recursos de depósitos
de poupança e sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de abril de
2022, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995,

R E S O L V E
:

Art. 1º  A
Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 15.  O disposto nesta Resolução deverá ser observado a
partir do período de cálculo com início em 30 de maio
de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho
de 2022.” (NR)

“Art. 16.  Ficam revogadas, após a produção de
seus efeitos no período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término
em 27 de maio de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 6 de junho de 2022:

................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  A
Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 19.  …………..………………………………………………………………………………..........

I - para instituições
financeiras que integram o Grupo “A”, a partir do período de cálculo com início
em 6 de junho de 2022 e término em 17 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em
27 de junho de 2022; e

II - para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, a
partir do período de cálculo com início em 30 de maio de 2022 e término em 10
de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 20 de junho de 2022.” (NR)