Resolução BCB N° 215

Resolução Nº 215

RESOLUÇÃO BCB
Nº 215, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Revoga
Circulares referentes ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária, para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos
inferiores a decreto de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de março de 2022, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o art. 5º e o inciso I do art. 6º da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e os arts. 5º e 6º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º
Ficam revogadas:

I - a
Circular nº 2.188, de 19 de junho de 1992;

II - a
Circular nº 3.267, de 15 de dezembro de 2004;

III -
a Circular nº 3.423, de 12 de dezembro de 2008; e

IV - a
Circular nº 3.464, de 13 de agosto de 2009.

Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

Otávio Ribeiro Damaso

Diretor
de Regulação