Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 213
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 30/03/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 213, DE 30 DE
MARÇO DE 2022
Altera o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos
(Conta PI) no Banco Central do Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em
30 de março de 2022, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, nos arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, e na Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam revogados os arts.
23 e 24 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno
Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária
Informações do ato
- Número
- 213
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 31/3/2022, Seção 1, p. 404.
- Votação
- 102/2022-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 9º, 14 e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 14.185/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195/2022 - Revoga: arts. 23 e 24.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51762 · na fonte: 51762 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.