Resolução BCB N° 212

RESOLUÇÃO BCB Nº 212, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Institui diretrizes e responsabilidades para a Gestão do
Conhecimento e a Aprendizagem no âmbito do Banco Central do Brasil.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 11, incisos II, VI, alínea “a”, e VII, do Regimento
Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, no Voto 76/2021–BCB, de 8
de abril de 2021, na Resolução BCB nº 90, de 26 de abril de 2021, e no Voto 85/2022–BCB,
de 22 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam instituídas diretrizes e
responsabilidades para a gestão do conhecimento e a aprendizagem no âmbito do
Banco Central do Brasil, na forma do Regulamento anexo.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de
2022.

Carolina de Assis Barros

Diretora de Administração

REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 212,
DE 23 DE MARÇO DE 2022

CAPÍTULO I

OBJETIVO

Art. 1º  Este Regulamento
estabelece diretrizes e responsabilidades para a gestão do conhecimento e a
aprendizagem no âmbito do Banco Central do Brasil, no intuito de favorecer a
melhoria do desempenho institucional e viabilizar o alcance das macroações do Plano
Diretor de Gestão de Pessoas (PDGP).