Resolução BCB N° 206

RESOLUÇÃO BCB Nº 206, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Estabelece os requisitos técnicos e operacionais do serviço de
encaminhamento de proposta de operação de crédito no Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de março
de 2022, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 51,
inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

R
E S O L V E :

Art.
1º  Esta Resolução estabelece os
requisitos técnicos e operacionais do compartilhamento de serviço de
encaminhamento de proposta de operação de crédito no Sistema Financeiro Aberto (Open
Banking).

Art.
2º  São princípios do compartilhamento de
serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no Open Banking:

I
- proposta de crédito assertiva e personalizada;

II
- transparência na solicitação e na contratação de operação de crédito;

III
- comparabilidade entre propostas de crédito; e

IV
- experiência do cliente ágil e conveniente.

Art.
3º  O serviço de encaminhamento de
proposta de operação de crédito no Open Banking está restrito ao empréstimo
pessoal sem consignação e sem garantia

Art.
4º  As instituições contratantes deverãodisponibilizar interfaces dedicadas para compartilhamento de serviço deencaminhamento de proposta de operação de crédito, que contemplem, no mínimo: