Resolução BCB N° 203

Voto sobre governança de convênios e representantes

RESOLUÇÃO BCB Nº 203,
DE 17 DE MARÇO DE 2022

Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 422, de 9/10/2024.

Divulga
o Regulamento do Comitê de Integridade do Banco Central do Brasil.

O Comitê de
Governança, Riscos e Controles (GRC), em sessão realizada em 17 de março de
2022, com base no art. 11, parágrafo único, e no art. 132, inciso VII, alínea
“a”, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no Voto 149/2019–BCB,
aprovado pela Diretoria Colegiada em sessão de 1º de agosto de 2019, e
considerando o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, o Decreto nº 10.756,
de 27 de julho de 2021, a Portaria nº 104.238, de 9 de agosto de 2019, as
Portarias ns. 1.089, de 25 de abril de 2018, e 57, de 4 de janeiro de 2019, da
Controladoria-Geral da União, e o Voto GRC 53/2022, de 22 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica
divulgado, na forma do anexo a esta Resolução, o Regulamento do Comitê de Integridade
do Banco Central do Brasil.

Art. 2º  Fica revogado
o Regulamento anexo à Portaria nº 104.238, de 9 de agosto de 2019.

Art. 3º  Esta
Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

Roberto de Oliveira
Campos Neto

Presidente do Banco Central
do Brasil

REGULAMENTO DO COMITÊ
DE INTEGRIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 203, DE 17
DE MARÇO DE 2022