Resolução BCB N° 186

RESOLUÇÃO
BCB Nº 186, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, que dispõe
sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de
negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos
às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco
de mercado, e sobre as exigências para o reconhecimento
de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que
trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 15 de fevereiro de 2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso VII,
da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e tendo em vista o disposto nos arts.
25-A, 25-B, 26, 26-A, 27, 27-A, 29, inciso II, e 56 da Resolução nº 4.557, de
23 de fevereiro de 2017,

R E S O L V E :

Art.
1º  A Resolução BCB nº 111, de 6 de julho
de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 24-A.
Admite-se a observância do disposto nos arts. 3º a 13 a partir de 1º de
janeiro de 2023.

Parágrafo único.  Na hipótese de exercício da faculdade prevista
no caput, a instituição deve
observar os critérios estabelecidos pela Circular nº 3.354, de 27 de junho de 2007,
até 31 de dezembro de 2022.” (NR)

“Art. 26.  Esta Resolução entra em vigor:

I - em 1º de janeiro de 2023, quanto aos
arts. 16, 17, 18, 19 e 25; e

II - em 1º de março de 2022, quanto aos
demais dispositivos.” (NR)

Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.

Otávio
Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação