Resolução BCB N° 185

RESOLUÇÃO
BCB Nº 185, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui o Comitê
Executivo de Gestão (CEG) da Edição Especial Laboratório de Inovações
Financeiras e Tecnológicas de Desafio do Real Digital (LIFT Challenge Real
Digital).

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em
sessão realizada em 15 de fevereiro de 2022, com base no art. 11,
incisos II, IV, alínea “a”, e VI, alíneas “a” e “s”; e no art. 13, inciso
XVIII, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, o Decreto nº 9.191,
de 1º de novembro de 2017, o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,  e o Voto 32/2022–BCB, de 15 de fevereiro de
2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica constituído o Comitê
Executivo de Gestão (CEG) da Edição Especial
Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas de Desafio do Real Digital (LIFT Challenge Real Digital),
de natureza deliberativa, para viabilizar a realização do LIFT Challenge Real
Digital no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Banco Central
do Brasil e a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central
(Fenasbac), de 28 de junho de 2017, que têm por objeto a cooperação nas áreas
ambiental, cultural, social, técnica, de comunicação e de educação financeira.

Art. 2º  O CEG do LIFT Challenge Real Digital será o
responsável:

I - pela definição da ênfase dos
projetos, relacionada ao Real Digital;

II - pela indicação, em comum
acordo com as áreas do Banco Central do Brasil, dos membros participantes do
Grupo de Acompanhamento de Projetos (GAP);

III - pelo recebimento, durante
período definido, das propostas de projetos de inovação tecnológica dentro dos
padrões estabelecidos na chamada específica;

IV - pela avaliação e seleção daspropostas de projetos, conforme os critérios previamente definidos pelo próprioCEG;