Resolução BCB N° 181

RESOLUÇÃO BCB Nº 181, DE 25 DE JANEIRO DE
2022

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de
agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para
ajustar dispositivos sobre referências à norma relativa a arranjos de
pagamento, sobre o agendamento de Pix e sobre a rejeição de transações.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de janeiro
de 2022, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º,
9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº
4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de
2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

R
E S O L V E :

Art. 1º
 O Regulamento anexo à Resolução BCB nº
1, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
4º  O Pix abrange, relativamente às
modalidades de arranjos de pagamento estabelecidas nas normas vigentes sobre
arranjos de pagamento, os arranjos classificados quanto ao seu propósito, ao
relacionamento dos usuários finais com a instituição participante e à
abrangência territorial, como:

................................................................................................................”
(NR)

“Art.
9º  A solicitação de um Pix
Agendado deve ficar retida nos sistemas internos do participante provedor de
conta transacional, não sensibilizando os saldos em conta transacional do
usuário pagador, até o momento da efetiva iniciação do Pix, quando passa a
seguir o fluxo normal de um Pix, conforme o disposto nos Capítulos VIII, IX e X
deste Regulamento.

.........................................................................................................................

§ 3º
A retenção de que trata o caput também se aplica no caso da iniciação de um Pix Agendado por meio de serviço deiniciação de transação de pagamento.” (NR)